{"id":978,"date":"2026-08-24T02:22:11","date_gmt":"2026-08-24T02:22:11","guid":{"rendered":"https:\/\/yourbrandbrasil.com.br\/?p=978"},"modified":"2026-08-24T02:22:48","modified_gmt":"2026-08-24T02:22:48","slug":"inpi-suspende-temporariamente-tramite-prioritario-de-marcas-por-direito-de-precedencia-entenda-o-que-mudou","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/yourbrandbrasil.com.br\/en\/inpi-suspende-temporariamente-tramite-prioritario-de-marcas-por-direito-de-precedencia-entenda-o-que-mudou\/","title":{"rendered":"INPI suspende temporariamente tr\u00e2mite priorit\u00e1rio de marcas por direito de preced\u00eancia: entenda o que mudou"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/figure>\n\n\n

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) informou que foi atingido o limite de cotas do atual quadrimestre para solicita\u00e7\u00f5es de tr\u00e2mite priorit\u00e1rio de marcas na modalidade de direito de preced\u00eancia ao registro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, a emiss\u00e3o de novas Guias de Recolhimento da Uni\u00e3o para essa modalidade foi temporariamente suspensa.<\/p>\n\n\n\n

Mas o que isso significa na pr\u00e1tica? A suspens\u00e3o impede novos pedidos de registro de marca? E afinal, o que \u00e9 direito de preced\u00eancia?<\/p>\n\n\n\n

Entenda a seguir.<\/p>\n\n\n\n

O que o INPI anunciou?<\/h2>\n\n\n\n

Em comunicado publicado em 20 de agosto de 2026<\/strong>, o INPI informou que o limite de solicita\u00e7\u00f5es previsto para o per\u00edodo entre 1\u00ba de maio e 31 de agosto foi atingido.<\/p>\n\n\n\n

Por esse motivo, a emiss\u00e3o de GRUs referentes \u00e0 modalidade de tr\u00e2mite priorit\u00e1rio por direito de preced\u00eancia ao registro<\/strong> foi encerrada em 17 de agosto e permanecer\u00e1 temporariamente indispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Instituto, novas cotas ser\u00e3o disponibilizadas a partir de 1\u00ba de setembro de 2026<\/strong>. A p\u00e1gina oficial do servi\u00e7o informa que a reabertura est\u00e1 prevista para as 10h<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Importante: quem j\u00e1 possui uma GRU emitida e ainda v\u00e1lida poder\u00e1 utiliz\u00e1-la normalmente para realizar o protocolo.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que o INPI deixou de receber pedidos de registro de marca?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A altera\u00e7\u00e3o diz respeito especificamente ao pedido de tr\u00e2mite priorit\u00e1rio<\/strong> em determinada modalidade.<\/p>\n\n\n\n

O dep\u00f3sito normal de novos pedidos de registro de marca continua existindo normalmente.<\/p>\n\n\n\n

O tr\u00e2mite priorit\u00e1rio funciona como uma fila diferenciada para determinados processos que atendam aos crit\u00e9rios estabelecidos pelo INPI. Ou seja: primeiro existe um pedido ou processo de marca e, quando preenchidos os requisitos, pode ser solicitado tratamento priorit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, quem pretende registrar uma marca n\u00e3o precisa esperar at\u00e9 setembro para realizar o dep\u00f3sito.<\/p>\n\n\n\n

Na realidade, adiar o pedido pode representar um risco desnecess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Mas afinal, o que \u00e9 o direito de preced\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil, a propriedade sobre uma marca \u00e9 adquirida, como regra, por meio do registro validamente concedido pelo INPI.<\/p>\n\n\n\n

Existe, por\u00e9m, uma prote\u00e7\u00e3o importante para quem j\u00e1 utilizava determinada marca anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 129, \u00a71\u00ba, da Lei da Propriedade Industrial estabelece que aquele que, de boa-f\u00e9<\/strong>, j\u00e1 utilizava no Brasil h\u00e1 pelo menos seis meses uma marca id\u00eantica ou semelhante para identificar produtos ou servi\u00e7os id\u00eanticos, semelhantes ou afins pode reivindicar o chamado direito de preced\u00eancia ao registro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Imagine, por exemplo, uma empresa que utiliza determinada marca h\u00e1 anos, mas nunca realizou o registro.<\/p>\n\n\n\n

Posteriormente, outra pessoa apresenta ao INPI um pedido para registrar um sinal semelhante.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo das circunst\u00e2ncias e das provas existentes, o usu\u00e1rio anterior pode buscar o reconhecimento de seu direito de preced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Isso, entretanto, n\u00e3o significa que simplesmente afirmar \u201ceu usava primeiro\u201d seja suficiente.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio demonstrar o uso anterior e preencher os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

Quem usa uma marca h\u00e1 mais tempo automaticamente \u00e9 seu propriet\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 justamente um dos pontos que mais geram confus\u00e3o entre empres\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Ter criado uma marca, abrir um CNPJ, possuir um dom\u00ednio, criar um perfil no Instagram ou utilizar um nome comercial durante anos n\u00e3o substitui o registro perante o INPI<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O direito de preced\u00eancia \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o prevista em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, mas n\u00e3o deve ser utilizado como estrat\u00e9gia para deixar o registro para depois.<\/p>\n\n\n\n

A forma mais segura de reduzir conflitos \u00e9 pesquisar previamente a disponibilidade da marca e protocolar o pedido de registro o quanto antes.<\/p>\n\n\n\n

Como o direito de preced\u00eancia pode ser reivindicado?<\/h2>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio Manual de Marcas do INPI prev\u00ea que, preenchidos os requisitos legais, o direito de preced\u00eancia pode ser apresentado em procedimentos como uma oposi\u00e7\u00e3o a pedido de terceiro ou em pedido de nulidade administrativa, acompanhado das provas necess\u00e1rias do uso anterior e do respectivo pedido de registro.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, situa\u00e7\u00f5es envolvendo uso anterior exigem an\u00e1lise documental cuidadosa.<\/p>\n\n\n\n

Notas fiscais, materiais publicit\u00e1rios, contratos, publica\u00e7\u00f5es, embalagens, registros de vendas e outros documentos podem ser relevantes para demonstrar desde quando determinado sinal efetivamente vinha sendo utilizado.<\/p>\n\n\n\n

Por que o INPI possui tr\u00e2mite priorit\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

O tr\u00e2mite priorit\u00e1rio cria filas espec\u00edficas de an\u00e1lise para processos que se enquadrem nos crit\u00e9rios previstos pelo Instituto.<\/p>\n\n\n\n

Existem hip\u00f3teses estabelecidas por lei e outras relacionadas a objetivos estrat\u00e9gicos ou pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

O projeto possui limites de solicita\u00e7\u00f5es por per\u00edodo e por modalidade, justamente o que ocasionou o esgotamento das cotas anunciado neste m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

O atingimento do limite demonstra tamb\u00e9m a import\u00e2ncia de acompanhar os canais oficiais do INPI, j\u00e1 que determinadas oportunidades possuem disponibilidade limitada.<\/p>\n\n\n\n

Tenho uma marca em uso e descobri que outra pessoa tentou registr\u00e1-la. O que fazer?<\/h2>\n\n\n\n

O primeiro passo \u00e9 evitar conclus\u00f5es precipitadas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio analisar:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • quem possui o pedido mais antigo;<\/li>\n\n\n\n
  • h\u00e1 quanto tempo cada parte utiliza a marca;<\/li>\n\n\n\n
  • quais produtos ou servi\u00e7os est\u00e3o envolvidos;<\/li>\n\n\n\n
  • qual a semelhan\u00e7a entre os sinais;<\/li>\n\n\n\n
  • quais provas existem do uso anterior;<\/li>\n\n\n\n
  • em qual est\u00e1gio est\u00e1 o processo no INPI;<\/li>\n\n\n\n
  • se ainda existe prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de oposi\u00e7\u00e3o, recurso ou outra medida administrativa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Cada caso possui caracter\u00edsticas pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

    Quanto mais cedo essa an\u00e1lise for realizada, maiores s\u00e3o as possibilidades de adotar a estrat\u00e9gia adequada dentro dos prazos administrativos.<\/p>\n\n\n\n

    Perguntas frequentes<\/h2>\n\n\n\n

    O tr\u00e2mite priorit\u00e1rio de marcas foi encerrado?<\/h3>\n\n\n\n

    N\u00e3o. O INPI atingiu o limite de cotas do per\u00edodo para determinadas modalidades. Novas cotas ser\u00e3o disponibilizadas no in\u00edcio do pr\u00f3ximo quadrimestre.<\/p>\n\n\n\n

    Posso registrar uma marca normalmente enquanto isso?<\/h3>\n\n\n\n

    Sim. A limita\u00e7\u00e3o divulgada pelo INPI refere-se ao requerimento de tr\u00e2mite priorit\u00e1rio e n\u00e3o ao dep\u00f3sito comum de pedidos de registro.<\/p>\n\n\n\n

    Quem usa uma marca h\u00e1 mais de seis meses sempre tem direito de preced\u00eancia?<\/h3>\n\n\n\n

    N\u00e3o automaticamente. A legisla\u00e7\u00e3o exige requisitos espec\u00edficos, incluindo uso de boa-f\u00e9 e an\u00e1lise da identidade ou semelhan\u00e7a das marcas e dos produtos ou servi\u00e7os envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

    Tenho uma GRU de tr\u00e2mite priorit\u00e1rio j\u00e1 emitida. Perdi a possibilidade de utilizar?<\/h3>\n\n\n\n

    Segundo o comunicado do INPI, GRUs j\u00e1 emitidas e ainda dentro da validade podem ser utilizadas normalmente.<\/p>\n\n\n\n

    Registro continua sendo preven\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    O direito de preced\u00eancia \u00e9 uma ferramenta importante para proteger quem comprovadamente utilizava uma marca antes de terceiro.<\/p>\n\n\n\n

    Mas depender de uma disputa para somente depois tentar demonstrar quem utilizava determinado nome primeiro costuma ser muito mais trabalhoso do que prevenir o problema.<\/p>\n\n\n\n

    Antes de investir em identidade visual, fachada, embalagens, redes sociais e publicidade, \u00e9 importante saber se aquela marca pode efetivamente ser protegida.<\/p>\n\n\n\n

    Sua marca \u00e9 patrim\u00f4nio. Proteja antes que o problema apare\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A YourBrand atua na pesquisa, registro e acompanhamento de marcas perante o INPI.<\/p>\n\n\n\n

    Quer saber se a sua marca pode ser registrada? Fale com a nossa equipe e fa\u00e7a uma an\u00e1lise de viabilidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n\n\n\n

    Fontes consultadas<\/h3>\n\n\n\n

    Instituto Nacional da Propriedade Industrial \u2014 comunicado sobre o limite de cotas do tr\u00e2mite priorit\u00e1rio, publicado em 20\/08\/2026.<\/p>\n\n\n\n

    Instituto Nacional da Propriedade Industrial \u2014 p\u00e1gina oficial do Tr\u00e2mite Priorit\u00e1rio de Marcas.<\/p>\n\n\n\n

    Lei n\u00ba 9.279\/1996 \u2014 artigo 129 e direito de preced\u00eancia ao registro.<\/p>\n\n\n\n

    Manual de Marcas do INPI \u2014 orienta\u00e7\u00f5es sobre direito de preced\u00eancia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) informou que foi atingido o limite de cotas do atual quadrimestre para solicita\u00e7\u00f5es de tr\u00e2mite priorit\u00e1rio de marcas na modalidade de direito de preced\u00eancia ao registro. Com isso, a emiss\u00e3o de novas Guias de Recolhimento da Uni\u00e3o para essa modalidade foi temporariamente suspensa. Mas o que isso significa […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":979,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[14,11,16,15,17,12,13],"class_list":["post-978","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-registro-de-marcas","tag-direito-de-precedencia","tag-inpi","tag-marcas","tag-propriedade-intelectual","tag-protecao-de-marcas","tag-registro-de-marca","tag-tramite-prioritario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/yourbrandbrasil.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/978","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/yourbrandbrasil.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/yourbrandbrasil.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/yourbrandbrasil.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/yourbrandbrasil.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=978"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/yourbrandbrasil.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/978\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":981,"href":"https:\/\/yourbrandbrasil.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/978\/revisions\/981"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/yourbrandbrasil.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/979"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/yourbrandbrasil.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=978"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/yourbrandbrasil.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=978"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/yourbrandbrasil.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=978"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}